Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000163-83.2011.5.15.0023

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Recurso de Revista 0000163-83.2011.5.15.0023, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada logrou demonstrar pontos omissos na decisão de embargos declaratórios importantes ao deslinde da controvérsia. Necessário o retorno dos autos ao Regional para suplementação da prestação jurisdicional. Prejudicado o exame dos demais tópicos do apelo patronal, bem como do apelo do reclamante. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000163-83.2011.5.15.0023. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0000020-69.2013.5.15.0041

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/03/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional furtou-se de analisar os segundos embargos de declaração opostos pela reclamada e simplesmente repetiu ipsis litteris a decisão anterior, permanecendo silente sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia. Assim, está caracterizada a negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicado o exame do…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000409-72.2012.5.05.0007

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 04/05/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Por imperativo lógico, inverte-se a ordem de julgamento para analisar primeiro o recurso de revista. Demonstrada a omissão regional no exame de pedido sucessivo ou subsidiário de horas extras formulado na inicial e renovado em recurso ordinário, mostrando-se, ainda, incorreta a aplicação de multa por embargos protelatórios. Prejudicado o exame dos demais tópicos…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000022-32.2012.5.01.0019

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 08/09/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Por imperativológico, inverte-se a ordem de julgamento para analisar primeiro o recurso de revista. Quando o Regional não emite juízo explícito acerca de questões essenciais para o deslinde da controvérsia, mesmo provocado via Embargos Declaratórios, resta caracterizada a negativa de prestação jurisdicional. In casu , a ausência de análise das alegações contidas nos…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000148-71.2017.5.05.0027

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 11/05/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Com relação ao tema alusivo à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o exame dos critérios de transcendência está ligado à consistência da alegação. Vale ressaltar, ainda, que a Sexta Turma tem reconhecido a transcendência a causas em que seja minimamente consistente a arguição de n…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010288-58.2019.5.15.0079

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1°-A, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista obstaculizado não atende aos requisitos estabelecidos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, em especial no que se refere à transcrição, na peça do recurso de revista, do trecho dos embargos declar…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas