Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011051-10.2018.5.15.0042

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Discute-se o pagamento de indenização por dano moral em razão do transporte de valores em cofre presente no caminhão em que laborava o autor. O Regional manteve a condenação, fixando o quantum indenizatório em R$ 5.000,00. A reclamada alega não ter sido comprovado dano efetivo. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011051-10.2018.5.15.0042. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)