Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração 0020376-66.2013.5.04.0017, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, j. 05/02/2020, p. 10/02/2020
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8ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 05/02/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - CARGO DE GERENTE-GERAL - ART. 62, II, DA CLT Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002418-91.2013.5.01.0521. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)
8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 15/12/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. LEI 13.015/2014. PEDIDO SUCESSIVO. GERENTE-GERAL. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA. NORMAS INTERNAS. No caso, embora mantido o entendimento no tocante à inaplicabilidade da jornada de seis horas disposta no PCS/1989 ao gerente-geral de agência, nos termos da fundamentação do acórdão embargado, é forçosa a determinação de retorno dos autos ao Eg. Tribunal Regional para que se manifeste sobre o pedido sucessivo às horas extras a pa…
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/08/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. GERENTE GERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 8ª DIÁRIA. DEVIDAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001535-27.2011.5.02.0024. Relator(a): M…
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 02/12/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO – GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA – HORAS EXTRAS INDEVIDAS – SÚMULA Nº 287 Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0021538-80.2014.5.04.0011. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 02/12/2025. Juntado aos autos…
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/11/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . HORAS EXTRAS. GERENTE-GERAL. TEMA 53 DA TABELA DO IRR DO TST. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada, quanto à exclusão das horas extras, consignou expressamente que a decisão regional se encontra em dissonância com a tese fixada pelo Pleno do TST no julgamento do Tema 53 da Tabela de IRR. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos p…
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