JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000265-41.2018.5.10.0010

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
23/03/2022
Data de publicação
25/03/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000265-41.2018.5.10.0010, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES ERIGIDOS PELO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, ante a incidência da Súmula 422 do TST e do art. 1.016, III, do CPC, razão pela qual sobressai a intranscendência da matéria trazida no recurso de revista. 2. No agravo, a Reclamada deixa de investir contra os fundamentos adotados no despacho atacado, dirigindo todo o seu inconformismo em favor do suposto equívoco do Regional ao aplicar, em seu acórdão, norma coletiva diversa da pretendida pela Ré. 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos específicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se do princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a ausência de fundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000265-41.2018.5.10.0010. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000137-08.2019.5.09.0303

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/03/2022

EMENTA: AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS ANALISADAS NO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, registrando-se no decisum agravado que o Agravante não enfrentou especificamente o óbice erigido (Súmula 126 do TST) pelo despacho agravado para denegar seguimento ao recurso de revista, desrespe…

Agravo em Recurso de Revista 0010404-60.2019.5.03.0156

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, por óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2. No agravo, a Reclamada não investe contra o fundamento adotado no despacho alusivo ao descumprimento do comando inserto no inc…

Agravo em Agravo de Instrumento 0010398-25.2018.5.15.0101

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Réu, por óbice do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. 2. No agravo, o Réu não investe, expressamente e de forma individualizada, contra nenhum dos fundamentos relativos aos óbic…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000314-97.2016.5.06.0193

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO - INTRANSCENDÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Nos termos da Súmula 422, I, do TST, não se conhece de recurso para o TST se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. 2. In casu, ficou assentado na decisão ora agravada que o óbice formal da Súmula 422 do TST, aplicado em relação ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, no qual…

Agravo em Agravo de Instrumento 0001579-83.2016.5.12.0059

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 16/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, por óbices das Súmulas 126 e 296 do TST e do art. 896, "a", da CLT . 2. No agravo, a Reclamada não investe, expressamente e de forma individualizada, contra nenhum …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.