Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000832-73.2016.5.08.0115

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000832-73.2016.5.08.0115, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS "IN ITINERE". ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem registrou que o reclamante não demonstrou a presença dos requisitos que ensejam o direito às horas in itinere. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000832-73.2016.5.08.0115. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001743-22.2017.5.19.0058

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS "IN ITINERE". A Corte Regional registrou que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus de comprovar que o local de trabalho era de fácil acesso e servido por transporte público regular e compatível com a jornada de trabalho da reclamante. Sob esse enfoque, consignou que é "forçoso concluir que o local de trabalho é de difícil acesso, como muito bem entendeu o magistrado de piso, inclusive se baseando em …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011782-52.2017.5.15.0038

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS IN ITINERE . INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO COMPATÍVEL COM A JORNADA DO RECLAMANTE. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela inexistência de transporte público regular com horário compatível com o início da jornada de trabalho do reclamante. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhe…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011622-32.2016.5.15.0080

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 03/03/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS "IN ITINERE". Eventual reforma da decisão demandaria o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011622-32.2016.5.15.0080. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julga…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010488-71.2017.5.15.0132

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 06/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS "IN ITINERE". HORAS "IN ITINERE". Na hipótese, o TRT constatou que o local da empresa era de fácil acesso e que havia transporte público regular compatível com o início e término da jornada do reclamante, razão pela qual é indevida a parcela. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o processamento do apelo (Súmula 126/TST). Agravo de instr…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012358-20.2017.5.15.0014

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 03/03/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS "IN ITINERE". O substrato fático que dá alento à decisão regional - na qual reconhecida a inexistência de transporte municipal regular para o trajeto casa-trabalho-casa do empregado - impede o acolhimento da pretensão recursal (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012358-20.2017.5.15.0014. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas