Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000729-02.2019.5.14.0404

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL EM QUE CONSIGNADOS O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RECLAMADA E A DOENÇA OCUPACIONAL, O PERCENTUAL UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DA PENSÃO VITALÍCIA, E A NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000729-02.2019.5.14.0404. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)