JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000354-55.2021.5.17.0013

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
09/11/2022
Data de publicação
11/11/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000354-55.2021.5.17.0013, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO ALUSIVO AO RECURSO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento aos embargos de declaração . Conforme consignado na decisão agravada, o recurso de revista encontra-se deserto, em face da ausência de comprovação de recolhimento das custas processuais no prazo alusivo ao recurso. Agravo desprovido (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000354-55.2021.5.17.0013. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)
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