Agravo 1000138-07.2017.5.02.0055

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURADO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, fundada no contexto fático-probatório de que a prova documental foi suficiente para formação do convencimento do magistrado quanto à condição de sócia da executada , o que atende ao comando legal e afasta eventual cerceamento do direito de defesa. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000138-07.2017.5.02.0055. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)