Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011144-34.2015.5.15.0088

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011144-34.2015.5.15.0088, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ATRASO ÍNFIMO NO PAGAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO. INDEVIDO. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios na decisão embargada, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011144-34.2015.5.15.0088. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

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