Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021008-64.2019.5.04.0702

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 08/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021008-64.2019.5.04.0702, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 08/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DELIMITAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA SUBJETIVA A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, "a", do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0021008-64.2019.5.04.0702. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 08/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

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