Agravo de Instrumento 0000748-37.2017.5.17.0002

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa relativa ao não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes quando configurada a existência de contrato de parceria e a ausência de subordinação. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000748-37.2017.5.17.0002. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)