Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000071-81.2019.5.13.0023

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo de Instrumento 0000071-81.2019.5.13.0023, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 6ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa relativa ao não reconhecimento do vínculo de emprego, quando evidenciada a inexistência de vício de consentimento no contrato de representação comercial, e do distrato que houve ausência de subordinação. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000071-81.2019.5.13.0023. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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