Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000050-08.2019.5.13.0023

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 05/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento 0000050-08.2019.5.13.0023, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 6ª Turma, j. 05/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa relativa ao vínculo de emprego quando constatado trabalho eventual e sem subordinação jurídica. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000050-08.2019.5.13.0023. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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