Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021020-52.2018.5.04.0334

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. II - CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. ÓBICES DAS SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST QUE IMPEDEM A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. III - JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 463, II, DO TST. INOVAÇÃO RECURSAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021020-52.2018.5.04.0334. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/11/2022. Juntado aos autos em 18/11/2022.)