Agravo 0021009-86.2015.5.04.0541
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/08/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE DO ENTE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS ACIMA DA 6ª DIÁRIA E REFLEXOS DAÍ DECORRENTES. BANCÁRIOS. 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS PARA DECIDIR DE FORMA DIVERSA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA…