Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000831-96.2016.5.06.0001

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 17/11/2022
Data de publicação: 25/11/2022

TST – Embargos de Declaração 0000831-96.2016.5.06.0001, Rel. Aloysio Correa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 17/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE TELEMARKETING BANCÁRIO - LICITUDE - ADPF 324 E RE 958.252 - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF. PROVIMENTO A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000831-96.2016.5.06.0001. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 17/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)

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