JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001289-96.2017.5.02.0058

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
18/11/2022
Data de publicação
25/11/2022

TST – Embargos de Declaração 1001289-96.2017.5.02.0058, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 18/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se há falar em omissão do julgado, contradição ou obscuridade, visto que , diante das circunstâncias narradas, não se mostra possível adentrar na análise dos argumentos recursais, na medida em que seu apelo sequer foi conhecido. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001289-96.2017.5.02.0058. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 18/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)
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