Embargos de Declaração 0100334-91.2017.5.01.0002
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 15/02/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100334-91.2017.5.01.0002. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)