Embargos de Declaração 0101040-79.2019.5.01.0010
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 01/03/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TEMA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Não se há falar em omissão do julgado, contradição ou obscuridade, visto que , diante das circunstâncias narradas, não se mostra possível adentrar na análise dos argumentos recursais, na medida em que seu apelo sequer foi conhecido. Embargos de declaração desprovidos .…