Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011393-49.2019.5.15.0086

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 23/11/2022
Data de publicação: 25/11/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011393-49.2019.5.15.0086, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 23/11/2022, p. 25/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SEXTA PARTE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 333 DO TST . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011393-49.2019.5.15.0086. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 23/11/2022. Juntado aos autos em 25/11/2022.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SEXTA PARTE. CALCULADA COM BASE NOS VENCIMENTOS INTEGRAIS, COM EXCEÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS CUJAS NORMAS INSTITUIDORAS EXPRESSAMENTE EXCLUÍRAM SUA INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS . Nega-se provimento ao agravo, por falta de interesse recursal, quando a decisão já determina que a parcela denominada sexta parte seja calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificaçõe…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011387-10.2018.5.15.0011. Relator(a): SERGI…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS EXPRESSAMENTE RESSALVADAS PELAS NORMAS INSTITUIDORAS (ÓBICE DO ART. 896, §7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalh…

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