Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011195-91.2020.5.15.0113

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SEXTA PARTE. CALCULADA COM BASE NOS VENCIMENTOS INTEGRAIS, COM EXCEÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS CUJAS NORMAS INSTITUIDORAS EXPRESSAMENTE EXCLUÍRAM SUA INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS . Nega-se provimento ao agravo, por falta de interesse recursal, quando a decisão já determina que a parcela denominada sexta parte seja calculada com base nos vencimentos integrais, com exceção das gratificações e vantagens cujas normas instituidoras expressamente excluíram sua integração na base de cálculo de outras parcelas . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011195-91.2020.5.15.0113. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 30/09/2022.)