Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001117-69.2015.5.17.0012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF PARA A ADC 58. JUROS DA FASE PRÉ-JUDICIAL . ERRO MATERIAL. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser parcialmente acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema sobre o qual não se pronunciou o v. acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena, bem como para sanar erro material. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001117-69.2015.5.17.0012. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 27/09/2022. Juntado aos autos em 03/10/2022.)