Agravo 0011505-08.2015.5.01.0002

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. REGULARIDADE DA DISPENSA. DOENÇA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, concluiu pela ausência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades desempenhadas pelo autor e a doença desenvolvida. 2. Registrou, ainda, que o agravante não demonstrou que exercia atividade de "Eletricista de Rede". Para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011505-08.2015.5.01.0002. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)