Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000675-69.2011.5.01.0342

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 28/09/2022
Data de publicação: 07/10/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000675-69.2011.5.01.0342, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 7ª Turma, j. 28/09/2022, p. 07/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO - DANO MORAL - SÚMULA 126/TST - INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A constatação de que o Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, afastou a existência do nexo de causalidade entre a enfermidade e o trabalho realizado pelo reclamante obsta a admissibilidade do apelo, atraindo a incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000675-69.2011.5.01.0342. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)

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