Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000807-58.2015.5.02.0434
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/11/2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. PROVA PERICIAL. INCAPACIDADE TRANSITÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO ESTABILITÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR INDENIZAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que a recorrente pretende, por meio do apelo, revolver fatos e provas a respeito das causas justificadoras de reintegração ao emprego no lugar d…