JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010034-89.2015.5.03.0134

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
05/10/2022
Data de publicação
07/10/2022

TST – Agravo 0010034-89.2015.5.03.0134, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 05/10/2022, p. 07/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 110 DO TST. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA MISTO. INTEGRAÇÃO DA PARCELA VARIÁVEL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010034-89.2015.5.03.0134. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)
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