Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002083-35.2013.5.15.0084

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 11/10/2022
Data de publicação: 14/10/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002083-35.2013.5.15.0084, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 11/10/2022, p. 14/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA E EXAMES - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Recurso de Revista não atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0002083-35.2013.5.15.0084. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 11/10/2022. Juntado aos autos em 14/10/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010584-08.2020.5.15.0124

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 11/10/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇA SALARIAL - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Recurso de Revista não preenche o requisito previsto no artigo 896, § 1°-A, I, da CLT, de transcrever a decisão recorrida no que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010584-08.2020.5.15.0124. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011404-09.2015.5.15.0122

6ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 09/12/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DO PERITO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia em definir se o indeferimento do pedido de oitiva do perito caracteriza cerceamento do direito de defesa. A lei assegura ao juiz ampla liberdade na condução do processo, conforme o disposto no artigo 765 da Consolid…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002264-67.2013.5.15.0009

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 11/10/2022

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ÓBICE FORMAL - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC, e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4…

Ver ementa completa →

Agravo 0020651-09.2016.5.04.0373

8ª Turma · Rel. Cilene Ferreira Amaro Santos · j. 26/04/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020651-09.2016.5.04.0373. Relator(a): CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Data de julgamento: 26/04/2022. …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000038-87.2014.5.15.0063

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 05/10/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000038-87.2014.5.15.0063. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntad…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas