Agravo 0001731-79.2017.5.06.0022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a revisão do valor da indenização por danos morais em sede de recurso de revista limita-se às hipóteses de montantes exorbitantes ou irrisórios, o que não foi demonstrado. 2. Não merece reparos a decisão monocrática em que negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001731-79.2017.5.06.0022. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)