Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010402-85.2021.5.03.0135

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ORIGEM OCUPACIONAL DA MOLÉSTIA QUE ACOMETEU O RECLAMANTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA PORQUE REALIZADA POR MÉDICO DO TRABALHO E NÃO POR PSIQUIATRA. Dois foram os fundamentos do Regional para rejeitar a arguição de nulidade da perícia: primeiro, que se operou a preclusão, pois o reclamante não se insurgiu contra a nomeação do perito, vindo a fazê-lo somente após a apresentação do laudo respectivo; e segundo, que o reclamante não demonstrou porque seria essencial a manifestação de um especialista em psiquiatria, ou se teria havido algum erro procedimental na elaboração do laudo. Ora, o argumento de que o prejuízo processual somente teria surgido quando da elaboração do laudo, data maxima venia , somente poderia ensejar eventual admissão do recurso de revista do reclamante se houvesse ele demonstrado inequivocamente qual procedimento do médico perito teria sido porventura diferente se praticado por um psiquiatra; ausente, porém, tal demonstração, fica impossibilitada a aferição do alegado prejuízo processual, para efeito do artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal de 1988. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010402-85.2021.5.03.0135. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)