Agravo 0000931-07.2015.5.05.0036

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório produzido nos autos, entendeu que os cartões de ponto apresentados pela Reclamada eram válidos - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST. Assim, o TRT concluiu que o reclamante não produziu nenhuma prova acerca da não fruição da hora intervalar e que seu depoimento pessoal produzido nos autos não foi suficiente para afastar a presunção de veracidade dos cartões de ponto e confirmar a jornada de trabalho declinada na inicial, razão pela qual ratificou o indeferimento do pedido de pagamento do intervalo intrajornada . Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000931-07.2015.5.05.0036. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)