Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001920-65.2013.5.09.0652

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 21/10/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001920-65.2013.5.09.0652, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 19/10/2022, p. 21/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÕES À PREVI. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. ART. 896, § 2º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001920-65.2013.5.09.0652. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)

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