Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021200-90.2016.5.04.0026

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 19/10/2022
Data de publicação: 21/10/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021200-90.2016.5.04.0026, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 19/10/2022, p. 21/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021200-90.2016.5.04.0026. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/2022.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000216-80.2020.5.02.0706. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/10/2…

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