JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001302-94.2017.5.09.0001

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
12/02/2020
Data de publicação
14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001302-94.2017.5.09.0001, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE VALE-ALIMENTAÇÃO. Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, descabe cogitar de violação dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC, porquanto concluir pela existência de diferenças de vale-alimentação, como pretende a recorrente, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001302-94.2017.5.09.0001. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000121-74.2017.5.02.0441

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 13/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO COLETIVA. VALE-ALIMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não tendo o Regional resolvido a controvérsia pelo prisma do ônus da prova, consoante a diretriz dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC, emerge como obstáculo à revisão pretendida o óbice insculpido no item I da Súmula n° 297 desta Corte Superior, por ausência de prequestionamento. Agravo de in…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002633-48.2017.5.22.0002

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE-REFEIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A manutenção de improcedência dos pedidos de pagamento de diferenças salariais e de vale-refeição decorre da conclusão do Regional no tocante à insuficiência do acervo probatório apresentado pelo reclamante, o que, sem dúvida, é bastante para se reconhecer a total impertinência da alegação de afronta aos artigos invocados e de contrariedade à Súmula indicada no recurso. Os…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000847-82.2019.5.02.0019

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 14/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VALE-ALIMENTAÇÃO. Consta da decisão recorrida que a norma coletiva da categoria previu a concessão do vale-alimentação aos empregados que percebessem até R$1.443,14, sem natureza salarial. Destacou que a remuneração da reclamante era superior, no valor de R$1.661,00. Ponderou, ainda, que não ficou comprovado nos autos que a reclamante percebesse tal benefício em algum momento do contrato, como se afere nas…

Agravo em Recurso de Revista 0001219-16.2010.5.15.0144

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0…

Agravo 0000391-95.2023.5.12.0031

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 04/06/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. VALE ALIMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que não há falar em ofensa aos dispositivos que disciplinam a distribuição subjetiva do ônus da prova. Na hipótese, a controvérsia foi dirimida a partir da concreta valoração do conjunto probatório, e, não, da aplicação da regra distrib…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.