JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000315-76.2017.5.07.0013

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
12/02/2020
Data de publicação
14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000315-76.2017.5.07.0013, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A Corte Regional confirmou a sentença que aplicara à reclamante os efeitos da confissão ficta, por sua ausência injustificada à audiência de instrução. Em seguida, após analisar as provas produzidas nos autos, notadamente a documental, reconheceu a veracidade dos fatos narrados pela reclamada em defesa, de que a reclamante trabalhara apenas na função de "caixa de loja", tendo recebido o pagamento correto do adicional noturno, das verbas resilitórias, dos feriados trabalhados e das comissões segundo as metas estipuladas pela empresa. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000315-76.2017.5.07.0013. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0100360-17.2020.5.01.0283

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 19/10/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. A reclamada reitera os argumentos do agravo de instrumento, já analisados na decisão monocrática. Todavia, não merece provimento o agravo no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao seu agravo de …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020986-22.2022.5.04.0404

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 24/11/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional observou que todas as respostas declinadas pela preposta da reclamada, referentes ao fato ensejador do dano moral pretendido pelo autor, evidenciaram a negativa quanto ao fato. Nesses termos, a Corte de origem concluiu pela ausência de confissão ficta. Logo, entendimento diverso quanto à ocorrência de confissão ficta, em razão do desconhecimento dos fatos…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000300-85.2019.5.07.0030

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 10/02/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS . A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que, a reclamada, além de sofrer a aplicação da pena de confissão ficta, colacionou documentos em que registrada a jornada de trabalho das 4h às 19h. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instânc…

Agravo 0100825-37.2016.5.01.0551

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 25/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA . NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. O TRT esclareceu que, em se tratando de matéria fática ou não exclusivamente de direito e não constando dos autos provas aptas a elidir a confissão ficta em que incorreu o reclamante, manteve a decisão que indeferiu o pedido de integração do auxílio-alimentação e pagamento de horas extraordinárias e da multa do art. 477, §8º, da CLT. Incidência da Súmula 74, II, do TS…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000296-05.2020.5.09.0015

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. AUSÊNCIA DA AUTORA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO. CONFISSÃO. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido, sem incidência da multa, ante os esclarecimentos prestados . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000296-05.2020.…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.