Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001083-45.2016.5.02.0017

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001083-45.2016.5.02.0017, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, mediante o exame da prova produzida, verificou que nem todos os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego estavam presentes. Diante disso, para se concluir de forma diversa, necessária seria a reapreciação dos fatos e das provas produzidas, o que é inviável nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001083-45.2016.5.02.0017. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional consignou que os depoimentos comprovam a presença dos requisitos da relação de emprego quanto à pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. Nesse contexto, concluir pela inexistência de vínculo empregatício, como pretendem os recorrentes, demandaria revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional consignou que, pelo exame da prova oral produzida, não ficou demonstrada a pessoalidade e a subordinação na prestação dos serviços. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Incólume o art. 3º da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001016-78.2018.5.02.0383. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/05/2020…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, lastreado no arcabouço probatório existente nos autos, principalmente a prova oral colhida, concluiu pela inexistência dos requisitos da relação de emprego. Dentro deste contexto, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida e firmar as alegações do recorrente em sentido contrário,…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Como a pretensão recursal investe contra as premissas fáticas fixadas pelo Regional, no sentido do reconhecimento da relação de emprego, não é possível divisar violação do art. 3º da CLT, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. Arestos inservíveis ao confronto, por desatenderem à Súmula nº 337, I, "a", do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior …

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