Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101711-04.2016.5.01.0206

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101711-04.2016.5.01.0206, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional consignou que os depoimentos comprovam a presença dos requisitos da relação de emprego quanto à pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade. Nesse contexto, concluir pela inexistência de vínculo empregatício, como pretendem os recorrentes, demandaria revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101711-04.2016.5.01.0206. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, mediante o exame da prova produzida, verificou que nem todos os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego estavam presentes. Diante disso, para se concluir de forma diversa, necessária seria a reapreciação dos fatos e das provas produzidas, o que é inviável nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribuna…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional consignou, diante do conjunto probatório dos autos, que a reclamada se desincumbiu do seu ônus da prova em relação à ausência dos requisitos da relação empregatícia, pois devidamente comprovado nos autos, por meio de testemunhas, que a relação jurídica em questão não era intuitu personae , já que o reclamante poderia fazer-se substituir e que também não havia subor…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional concluiu pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, sob o fundamento de que não houve prova robusta acerca do requisito da subordinação e da pessoalidade . Nesse contexto fático, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não se verifica violação dos arts. 2º e 3º da CLT, e 7º, I, da CF, tampouco contrariedade à …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO . O Regional manteve a improcedência da pretensão ao reconhecimento da relação de emprego ao fundamento de que havia graves contradições entre os depoimentos do reclamante e da testemunha por ele trazida . Nesse contexto, somente seria possível cogitar-se de violação dos artigos 3º e 464 da CLT mediante reexame dos fatos e provas alusivos ao preenchimento ou não dos requisitos da relação de emprego, proce…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO . Como a pretensão recursal investe contra premissa fática fixada pelo Regional de não estarem presentes os requisitos do art. 3º da CLT, não é possível divisar violação desse dispositivo, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 126 do TST. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da Súmula nº 337, I, "a", do TST e da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal…

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