Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002886-44.2011.5.02.0021

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/10/2022
Data de publicação: 28/10/2022

TST – Embargos de Declaração 0002886-44.2011.5.02.0021, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 26/10/2022, p. 28/10/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . LABOR EM FERIADOS . REFLEXOS. PARCELAS VINCENDAS . OMISSÃO SANADA . Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para , sanando omissão , acrescer à condenação parcelas vincendas e reflexos decorrentes da condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras e adicional de periculosidade . Embargos de declaração acolhidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002886-44.2011.5.02.0021. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001156-39.2016.5.10.0105. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. J…

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