JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011730-74.2017.5.15.0129

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
24/08/2022
Data de publicação
02/09/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011730-74.2017.5.15.0129, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 24/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. GERENTE GERAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com fulcro nos elementos de prova dos autos, entendeu que o reclamante atuou como gerente geral, com encargos de gestão próprios do cargo, nos moldes da Súmula 287 do TST. As alegações recursais em sentido diverso, visando questionar esse quadro fático, esbarram no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011730-74.2017.5.15.0129. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)
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