Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001041-53.2014.5.03.0179

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 29/08/2022
Data de publicação: 02/09/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001041-53.2014.5.03.0179, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 29/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001041-53.2014.5.03.0179. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 29/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)

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