JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024134-75.2015.5.24.0001

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
31/08/2022
Data de publicação
02/09/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024134-75.2015.5.24.0001, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 31/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO POR AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS PILARES DA DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA PELO E. TRT. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST . 1. Circunstância em que, em seu agravo de instrumento, a parte não atacou o fundamento de que se valeu o e. TRT para denegar seguimento ao recurso de revista. Aplicável, portanto, o óbice da Súmula 422, I, do TST. 2. Desse modo, impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se denegou seguimento ao agravo de instrumento, tendo em vista que a parte não logrou demonstrar a existência de equívoco na conclusão do julgado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0024134-75.2015.5.24.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010497-13.2021.5.15.0061

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/11/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA PELO E. TRT. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I DO TST. 1. Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, mantidas as razões adotadas pelo e. TRT para denegar seguimento ao recurso de revista. 2. Todavia, agora em reexame, constata-se que, no tema em destaque, o agravo de instrum…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000393-64.2015.5.02.0018

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 24/08/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A INEXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 422, I DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, m…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000585-56.2019.5.02.0303

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento da empresa ao fundamento de que deserto o recurso o recurso de revista que visava destrancar. 2 . No a…

Agravo 0000552-09.2015.5.17.0141

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 27/04/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT). DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1. O agravante não ataca, de maneira específica, o fundamento erigido na decisão agravada para negar seguimento ao agravo de instrumento, qual seja: o não preenchimento do requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 2 . Aplica-se o óbice da Súmula nº 422, I, do TS…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010277-17.2020.5.15.0007

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896, "A", "B" E "C", E § 1º-A, I E III, DA CLT - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1. O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado, porque não foi atendido o disposto no art. 896, "a", "b" e "c", e § 1º-A, I e III, da CLT. 2. Observa-se, nas razões do agravo de instrumento, que a parte não impugnou os referidos fundamentos, …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.