Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0100916-13.2016.5.01.0201

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 31/08/2022
Data de publicação: 06/09/2022

TST – Agravo de Instrumento 0100916-13.2016.5.01.0201, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 31/08/2022, p. 06/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. BENEFÍCIOS CORRESPONDENTES. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESPROVIMENTO . A transcrição integral do tópico da decisão regional no tema, sem a delimitação da tese que pretende ver examinada, não atende ao requisito de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, e inviabiliza o exame da transcendência. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100916-13.2016.5.01.0201. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 06/09/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento 0020515-15.2017.5.04.0005

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 27/09/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. ACRÉSCIMO DE CATEGORIA. IRREGULARIDADES NÃO VERIFICADAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista inviabiliza o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Super…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100376-28.2019.5.01.0243

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 16/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1 - No caso, constata-se que a parte nãoobservou os pressupostos do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, porquantotranscreveu praticamente a integralidade do acórdão relativo ao tema atacado sem proceder à devida indicação do trecho específico que traz a tese jurídica impugnada, procedimento que prejudica igualmente a d…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 1000539-08.2020.5.02.0085

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 22/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESPROVIMENTO . A transcrição integral do tópico da decisão regional no tema, sem a delimitação da tese que pretende ver examinada, não atende ao requisito de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, e inviabiliza o exame da transcendência. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000539-08.2020.5.02.0085. Relator(a):…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0020888-50.2017.5.04.0521

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 07/09/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESPROVIMENTO . A transcrição integral do tópico da decisão regional no tema, sem a delimitação da tese que pretende ver examinada, não atende ao requisito de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, e inviabiliza o exame da transcendência. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0001665-18.2017.5.10.0013

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 29/08/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXTENSÃO DE DIREITOS BANCÁRIOS A EMPREGADO TERCEIRIZADO. ISONOMIA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Inviável a análise do recurso de revista ante a ausência de transcendência política, jurídica, econômica ou social das matérias controvertidas, a teor do disposto no artigo 896-A da CLT. Agravo de instrumento desprovido. DEFERIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS DOS…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas