JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001576-66.2019.5.02.0033

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
24/08/2022
Data de publicação
09/09/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001576-66.2019.5.02.0033, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 24/08/2022, p. 09/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 297 DO TST. EXISTÊNCIA DE LIDE SIMULADA. CONLUIO ENTRE AS PARTES. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. ACORDO NÃO HOMOLOGADO. MULTA APLICADA. ARTIGO 142 DO CPC. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001576-66.2019.5.02.0033. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/08/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)
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