Agravo em Recurso de Embargos 0002460-61.2016.5.07.0039

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Não merecem processamento os embargos interpostos contra acórdão de Turma fundamentado na ausência de transcendência da causa, por óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0002460-61.2016.5.07.0039. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/09/2022. Juntado aos autos em 09/09/2022.)