JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001859-23.2014.5.02.0085

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
05/02/2020
Data de publicação
14/02/2020

TST – Agravo 0001859-23.2014.5.02.0085, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 05/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO EM QUE SE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT . Não merece conhecimento o agravo interposto, pois não ataca o fundamento do despacho que negou provimento ao seu apelo, no caso, a ausência de observação ao requisito disposto no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001859-23.2014.5.02.0085. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)
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