JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1000483-56.2018.5.02.0501

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
12/02/2020
Data de publicação
14/02/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 1000483-56.2018.5.02.0501, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . HORAS EXTRAS. VALIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO POR EXCEÇÃO. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática quanto ao tema "horas extras. validade do sistema de controle de jornada de trabalho por exceção", pela qual não se conheceu o recurso de revista . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000483-56.2018.5.02.0501. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)
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