JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010817-52.2020.5.03.0184

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
14/09/2022
Data de publicação
16/09/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010817-52.2020.5.03.0184, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA . CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA OU DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento , por reconhecer não comprovada a situação de entidade filantrópica , dado que o certificado CEBAS apresentado se encontrava há muito vencido, tampouco a condição de hipossuficiência econômica alegada , mas não comprovada. Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010817-52.2020.5.03.0184. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)
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