Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001041-60.2003.5.10.0012

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 14/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001041-60.2003.5.10.0012, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Demonstrada a violação de dispositivo constitucional, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT omitiu-se no exame e detalhamento de provas documentais relevantes à posterior análise da tese recursal meritória. Necessária a complementação da tutela jurisdicional ofertada. Prejudicado o exame dos demais temas do apelo. Recurso de revista conhecido e provido (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001041-60.2003.5.10.0012. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de instrumento provido, por violação do artigo 93. IX, da CF. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Regional não emite juízo explícito acerca de questões essenciais para o deslinde da controvérsia, mesmo provocado via Embargos Declaratórios, fica caracterizada a negativa d…

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