Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000101-22.2021.5.08.0206

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000101-22.2021.5.08.0206, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 14/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CAIXA ESCOLAR. CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática em que se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000101-22.2021.5.08.0206. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/09/2022. Juntado aos autos em 16/09/2022.)

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