Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000803-60.2014.5.09.0084

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000803-60.2014.5.09.0084, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015, DA LEI LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO . Nas razões de agravo de instrumento, não houve renovação da insurgência recursal quanto à prescrição da pretensão de reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação, operando-se os efeitos da preclusão para apresentação da matéria em sede de agravo. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000803-60.2014.5.09.0084. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRESCRIÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO . NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Os argumentos lançados no apelo não viabilizam o processamento do recurso de revista. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011153-82.2015.…

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