Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0017548-92.2016.5.16.0006

Relator(a): Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0017548-92.2016.5.16.0006, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, j. 12/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE . Ante a inexistência de demonstração dos vícios enumerados nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0017548-92.2016.5.16.0006. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 12/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE . Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa e reexame da tese posta expressamente no aresto embargado, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Sup…

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